Projeto isenta pessoas físicas do pagamento
de IR sobre a venda de imóveis
Comprar um imóvel novo poderá ficar
mais barato no que se refere aos custos envolvidos neste tipo de
operação, como os impostos sobre o ganho de capital
obtido na alienação do bem.
Isto porque a comissão de Finanças
e Tributação vai avaliar o Projeto de Lei 4134/04
do deputado Julio Lopes (PP-RJ) que visa a isenção,
para as pessoas físicas, do pagamento Imposto de Renda (IR)
nas operações de venda de imóvel.
Pelo texto da proposta, essa isenção
somente ocorrerá quando o valor recebido com a venda do imóvel
for utilizado para a aquisição de outro imóvel
de valor superior. Para tanto, o prazo para aquisição
do novo imóvel será de, no máximo, um mês.
Isto é, o comprador terá até o último
dia do mês posterior à venda para adquirir um imóvel
novo se valendo da isenção do IR.
Valores dos bens serão corrigidos
O projeto também prevê que o valor dos bens de pessoas
físicas sejam atualizados monetariamente para que possam
ser registrados na declaração de Imposto de Renda,
desta forma poderá ser avaliado o ganho de capital do contribuinte
anualmente. Os percentuais a serem utilizados serão baseados
no Índice de Preço ao Consumidor Ampliado (IPCA),
que é apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE) e divulgado pela Secretaria da Receita Federal.
O deputado Júlio Lopes diz ainda que a
atualização irá acabar com uma distorção
na tributação, "que taxa como lucros meros inflacionários
sobre o valor do imóvel."
As informações são da Agência
Câmara, que informou que a matéria tramita em caráter
conclusivo e aguarda indicação do relator na Comissão
de Finanças e, em seguida, será examinada pela Comissão
de Constituição e Justiça e da Cidadania.
Por: Adriana Rodrigues (InfoMoney)
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