CMN aprova mudança nas regras para facilitar
financiamento da habitação
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou
hoje mudanças nas regras para facilitar o financiamento da
habitação, com o objetivo de incentivar a redução
das taxas de juros praticadas pelos bancos. O limite máximo
do valor do imóvel a ser financiado subiu de R$ 300 mil para
R$ 350 mil, e o valor do financiamento, de R$ 150 mil para R$ 245
mil.
Com base em estudo feito pela Associação Brasileira
de Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança
(Abecip) e pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção
Civil (Cbic), o governo decidiu também mudar a exigência
de que o crédito imobiliário este ano seja entre R$
8 bilhões e R$ 10 bilhões superior ao disponibilizado
no ano passado, conforme estabelece a Resolução 3.177,
que exige a utilização de recursos da caderneta de
poupança no financiamento da casa
própria.
Segundo o diretor de Normas do Banco Central,
Sérgio Darcy, o governo acatou a ponderação
das duas instituições de que não há
demanda para um valor tão alto exigido para o financiamento
da casa própria este ano. O argumento dos empresários
é de que haverá, este ano, no máximo, 30% de
elevação no número de pessoas interessadas
na compra da casa própria este ano, em relação
ao ano passado.
Por isso, a medida aprovada hoje pelo CMN propõe
uma experiência no primeiro trimestre do ano, em que o valor
destinado ao crédito imobiliário será 30% superior
ao aplicado no ano passado, em cada mês, de janeiro a março.
"Se ficar comprovado que não há demanda para
mais, vamos dar continuidade a esse método. Caso contrário,
vale a resolução", afirmou Darcy.
Para os mutuários, a boa notícia
é que o CMN criou um "fator multiplicador", que
incentiva os bancos a financiar a aquisição de imóveis
a taxa de juros mais baixas, obedecendo ao limite entre 9% e 12%.
Atualmente o BC, o limite máximo para a taxa já é
12%. Como não há incentivos, os bancos sempre optam
pelo máximo. Com o multiplicador, os bancos serão
induzidos a praticar taxas menores.
A variação ainda não está
acertada, mas o provável é que o multiplicador fique
entre 1 e 3 vezes mais o valor do imóvel. "Quanto menor
o valor e quanto menor a taxa, maior o multiplicador", disse
Darcy. Assim, o governo está estimulando tanto o financiamento
de imóveis de baixo valor, quanto as taxas de juros mais
baixas.
Darcy citou como exemplo o financiamento de um
imóvel no valor de R$ 60 mil. O banco que aplicar a taxa
mínima, de 9%, terá fator multiplicador de 3. Com
isso, o banco financia os R$ 60 mil, mas na hora de prestar contas
ao BC constará R$ 180 mil, ou seja, três vezes mais
o valor do imóvel. Assim, o banco não precisa direcionar
os R$ 120 mil restantes para o financiamento da habitação,
ficando livre para realizar outras operações.
O CMN também autorizou os bancos a concederem
financiamento a empresas para construir imóveis residenciais
para seus empregados, segundo as mesmas regras do Sistema Financeiro
da Habitação (SFH).
Fonte: Edla Lula - Agência Brasil
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